O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (COSEMS-MA) publicou seu Estatuto 2024, reafirmando sua missão de congregar os gestores municipais em defesa do fortalecimento da saúde pública e da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fundado em 1990 e com sede em São Luís, o COSEMS-MA é uma associação civil, sem fins lucrativos, com atuação estadual e personalidade jurídica de direito privado. Sua criação e funcionamento respeitam o Código Civil Brasileiro e a legislação que rege o SUS. A entidade representa oficialmente as Secretarias Municipais de Saúde maranhenses, articulando ações em prol da melhoria do sistema de saúde nos municípios.
Entre as finalidades destacadas no novo edital, estão a representação dos municípios nas instâncias do SUS, a promoção de ações para a descentralização política, administrativa e financeira do sistema, e a atuação ativa junto às esferas municipal, estadual e federal. O COSEMS-MA também tem papel estratégico nas comissões deliberativas e consultivas, como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), defendendo os interesses dos gestores municipais de saúde.
Além de suas atribuições no estado, o COSEMS-MA mantém vínculo institucional com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), reforçando a articulação entre os municípios maranhenses e as pautas nacionais do setor.
Com duração por prazo indeterminado, o Conselho reforça, com essa publicação, sua continuidade como uma entidade essencial na construção de políticas públicas de saúde que valorizem a participação dos municípios e assegurem a eficiência e a equidade dos serviços ofertados à população.
A atualização do edital reflete o compromisso da instituição em manter a transparência, a organização e a modernização de seus processos internos, sempre alinhada às necessidades dos municípios e aos princípios do SUS.
ACESSE O EDITAL:
