22/12/2022

Nota Técnica sobre a abertura do Programa/ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, componente Saúde Bucal- Brasil Sorridente, para o cadastro de propostas para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com o objetivo de apoiar os gestores municipais, estaduais ou do Distrito Federal na informatização dos Centros de Especialidades Odontológicas para a utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão- PEC.

Para apoiar a informatização dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, na implementação do Prontuário Eletrônico, buscando a melhoria da qualidade dos dados produzidos, a garantia da continuidade informacional e o compartilhamento de dados entre diferentes serviços e em diferentes níveis de atenção, a CGSB pretende instituir um plano de estruturação, através do repasse de incentivo financeiro de capital para a aquisição de equipamentos de infraestrutura para a informatização dos CEO. Essa informatização ocorrerá gradualmente, até 2025, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

Alertamos para que os municípios fiquem atentos aos referidos valores
para monitoramento dos pagamentos via fundo a fundo, no endereço:
https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada

Vale destacar que a prestação de contas dos recursos será feita
através do Relatório Anual de Gestão.

Saiba mais:

Portarias publicadas:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.125-de-28-de-novembro-de-2022-449718331

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.147-de-28-de-novembro-de-2022-449714550

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.114-de-16-de-novembro-de-2022-449711658

Link eSUS APS: https://sisaps.saude.gov.br/esus/

Link relação de equipamentos com descrição:
https://portalfns.saude.gov.br/pesquisa-de-itens-renem/

Link manual PEC CEO:
https://aps.saude.gov.br/biblioteca/visualizar/MjEzNQ==

Veja abaixo a Nota Técnica:

NT-36-2022-1 Baixar

SEI_MS-0033881365-Comunicado Baixar

Por: assessoria de comunicação do COSEMS/MA