Pronunciamento do COSEMS/MA quanto ao encerramento da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – (COSEMS-MA), como entidade representativa de todos os gestores municipais de saúde do Estado, apoia nota da Frente Nacional dos Prefeitos e CONASEMS e vem se posicionar sobre o anunciado encerramento do acordo de cooperação técnica, entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, onde solicita o retorno dos mais de 8 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil;

A Lei 12.871/2013, teve como objetivo diminuir a carência de médicos em Regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir desigualdades regionais no atendimento das necessidades de saúde da população e para atender à demanda dos prefeitos e gestores de saúde.

No Estado do Maranhão, foram incluídos pelo programa 779 profissionais destes, 485 profissionais cooperados, nas dezenove regiões de saúde, beneficiando 171 municípios com pelo menos 1(um) médico do PMM. Também, vinte e um profissionais médicos em Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI). A maior parte dos municípios recebeu entre 1- 4 médicos, e os mais beneficiados possuem perfil de pobreza (74,67%) e têm entre 10.000 e 50.000 habitantes.

Quando da implantação do Programa, o Maranhão contava com a concentração de 0,58 médicos /1000 hab. e passou para 0,67 médicos /1000 habitantes.

O COSEMS – MA, pautou as discussões necessárias sobre o PMM, de forma permanente na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissões Intergestores Regionais – CIRs, Conselhos de Saúde, Federação dos Prefeitos Municipais do estado do Maranhão – FAMEM, Conselho Regional de Medicina – CRM, Universidades, dentre outros. Mobilizamos e esclarecimentos, junto a vários parceiros sobre a importância do Programa; prestamos todas as honras, para acolher, hospedar, contextualizar o Sistema de Saúde local, transportar até os 15 de novembro de 2018 mais longínquos municípios maranhenses, por entender que essa seria a alternativa resolutiva com relação a falta de médicos em nosso Estado.

O COSEMS –MA, entende que a suspensão do Programa Mais Médicos ou até mesmo a proposta de rever os termos e condições do programa, trará grandes prejuízos para o atendimento no SUS, pois deixará milhares de municípios e usuários do SUS, sem acesso ao profissional, nos serviços de nível primário de atenção à saúde.

Cabe ressaltar que o Programa Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais nas Equipes de Saúde da Família e sua fixação na localidade onde estão inseridos.

Dessa maneira, o COSEMS – MA, comprometido com a defesa do SUS e com o fortalecimento da Atenção Básica nos municípios, espera que o atual Governo e futuro Governo Brasileiro mantenham o Programa dentro das regras estabelecidas.

Vinícius Araújo

Presidente do COSEMS/MA