Assinatura do Termo de Adesão da PECAPS no município de Coroatá/MA garante benefícios para ACS e ACE

O Secretário de Saúde de Coroatá e também Presidente do COSEMS/MA, Vinícius Araújo, participou nesta quarta-feira (09), da assinatura do Termo de Adesão que Institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão – PECAPS da LEI Nº 10.583, DE 24 DE ABRIL DE 2017, no município de Coroatá/MA. A adesão tem como objetivo a realização da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais, e beneficia exclusivamente a complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Estado do Maranhão sendo de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente em cada município.
Estiveram presentes na assinatura, o prefeito de Coroatá, Luís Filho e a Coordenadora da Atenção Básica de Coroatá, Valquiria Sousa.

Assessoria de Comunicação do COSEMS/MA