Municípios recebem qualificação sobre Sistema de Informação de Gastos Públicos na Saúde no Maranhão

Realizado no auditório no Hotel Praia Mar, em São Luís,  reuniu-se mais de 150 participantes, incluindo gestores e técnicos dos municípios maranhenses para a capacitação sobre o efetivo controle do sistema que planeja de acordo com a necessidade e a especificidade de cada cidade, o SIOPS.

A Secretaria do Estado da Saúde (SES), juntamente com COSEMS, Conselho Estadual de Saúde, Promotoria Estadual de Saúde, e Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), fizeram parte da mesa de trabalho na abertura do evento que tem como como objetivo capacitar os participantes sobre o sistema, focando na prestação de contas das receitas e despesas, assim, explicar a correta utilização do Siops – notificando despesas e receitas da saúde.

O Siops funciona como instrumento para acompanhar o cumprimento da lei que determina a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos da Saúde. O registro de dados orçamentários junto ao sistema é obrigatório desde 2013, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012. A determinação inclui a União, Distrito Federal, Estados e Municípios que devem cumprir prazos para prestação de contas.