Divulgada Portaria Nº 600 que regulamenta emendas parlamentares para recursos de custeio
Divulgada Portaria Nº 600 que regulamenta emendas parlamentares para recursos de custeio
isalena
sab, 11/12/2016 – 19:56
Foi publicada dia 10/06/15 portaria nº 600 que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015,para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 6º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
