MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nota Técnica nº 390/2018-CGAN/DAB/SAS/MS

  

ASSUNTO

Divulgação dos resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família na 1ª vigência de 2018.

ANÁLISE

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, no qual o recebimento do auxílio está vinculado ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social.

As condicionalidades de saúde do PBF, compreendidas pelo acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de sete anos e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério, visam garantir acesso ao direito à saúde às famílias inscritas no programa.

A cada período de acompanhamento são registradas as seguintes informações para o acompanhamento das condicionalidades: estado nutricional de crianças e mulheres, situação do calendário vacinal de crianças menores de sete anos, situação de aleitamento materno de crianças menores de dois anos e, caso a mulher esteja gestante, data da última menstruação e situação de acesso ao pré-natal.

Até a 1ª vigência de 2018, o registro das informações coletadas era realizado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde – BFA, disponível para todos os municípios brasileiros através do link http://bolsafamilia.datasus.gov.br.

Tendo em vista a diretriz de equidade e os compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS) na redução das desigualdades sociais e pobreza, e considerando a Atenção Básica (AB) à saúde como principal porta de entrada do cidadão aos serviços, o acompanhamento das condicionalidades de saúde insere-se no rol das atividades pactuadas na AB, oportunizando o olhar para a condição de saúde da unidade familiar.

Esta nota apresenta os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias inscritas no PBF, alcançados na 1ª vigência de 2018, compreendendo o período entre os meses de janeiro a junho.

ACOMPANHAMENTO

Acompanhamento geral das famílias inscritas no Programa Bolsa Família

O total de famílias a serem acompanhadas na 1ª vigência de 2018 foi de 11.531.708, das quais a saúde acompanhou 8.897.329 (77,16%), sendo 5.751.046 crianças menores de 7 anos e  366.345 gestantes.

Comparando-se os resultados alcançados na 1ª vigência de 2018 com a 2ª vigência de 2017, observamos uma diminuição de 0,31 pontos percentuais no desempenho do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Com relação ao acompanhamento de crianças, houve um aumento de 342.166 crianças acompanhadas, apesar de uma diminuição de 0,24 pontos percentuais, da 1ª vigência de 2018 para a 2ª vigência de 2017. Com relação a localização de gestantes, houve um aumento de 22,11 pontos percentuais, apesar de uma diminuição de 3.032 de gestantes localizadas. Esse aumento considerável de pontos percentuais na localização de gestantes se deve a mudança da estimativa de gestantes do ano de 2017 para o ano de 2018.

O Gráfico 1 a seguir apresenta a evolução percentual do acompanhamento das famílias inscritas no programa.

Gráfico 1. Número de famílias acompanhadas e percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias do PBF. Brasil, 2014 a 2018.

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

No rol dos indicadores do SISPACTO, foram estabelecidos 23 indicadores para os anos de 2017 a 2021, sendo 20 indicadores universais, ou seja, de pactuação comum e obrigatória e 3 indicadores específicos, de pactuação obrigatória quando forem observadas as especificidades no território, conforme decisão tomada na reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite em 24 de novembro de 2016 e publicado no Diário Oficial da União, em 12 de dezembro de 2016, por meio da Resolução n° 8. 

O indicador nº 18 do SISPACTO é universal e corresponde a “Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família”. O objetivo é monitorar as famílias beneficiárias do PBF (famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de saúde) ofertando ações básicas de saúde, potencializando a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuindo para a sua inclusão social. Para o indicador construído com este objetivo – o Governo Federal pactuou uma meta nacional de 73% de acompanhamento, alcançado na 1ª vigência de 2018.

É importante ressaltar que o referido indicador possui limitações, pois não reflete a capacidade de mobilização e articulação intersetorial (saúde, educação e assistência social) nos estados e municípios. Além disso, os municípios de grande porte, que concentram a maioria das famílias beneficiárias do PBF a serem acompanhadas, apresentam maiores dificuldades no acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF.

Em relação ao desempenho estadual, 19 estados atingiram as respectivas metas regionalizadas e pactuadas no Pacto pela Saúde: Acre (72,47%); Alagoas (78,06%); Amazonas (87,33%); Amapá (61,77%); Ceará (84,54%); Distrito Federal (56,39%); Goiás (76,05%); Maranhão (80,03%); Minas Gerais (83,41%); Mato Grosso (71,93%); Mato Grosso do Sul (71,47%); Paraíba (82,67%); Pernambuco (79,77%); Piauí (81,91%); Paraná (80,66%); Rio de Janeiro (68,29%); Santa Catarina (76,34%); Sergipe (81,83%) e Tocantins (83,04%), conforme demonstrado na Tabela 1.

Destacamos que, apesar dos estados do Acre, Alagoas e Mato Grosso do Sul terem atingido suas metas pactuadas no SISPACTO para o indicador nº 18 do PBF, os três estados diminuíram suas metas do SISPACTO 2016 para o SISPACTO 2017 em relação ao, conforme descrito a seguir:

Destacamos a preocupação com essa regressão na pactuação das metas do SISPACTO, pois esse retrocesso traz consequências no acompanhamento das famílias PBF com perfil saúde e desestimula os fluxos de trabalho da Atenção Básica já antes consolidados no acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF.

Em relação à média nacional (77,16%), 12 estados apresentaram percentuais de acompanhamento superiores à média nacional: Alagoas (78,06%); Amazonas (87,33%); Bahia (78,43%); Ceará (84,54%); Maranhão (80,03%); Minas Gerais (83,41%); Paraíba (82,67%); Pernambuco (79,77%); Piauí (81,91%); Paraná (80,66%); Sergipe (81,83%) e Tocantins (83,04%); conforme demonstrado na Tabela 1.

Tabela 1.  Acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF por unidade federativa. Brasil, 2018.

UF

2ª vigência de 2017

1ª vigência de 2018

Variação no nº de famílias acompanhadas da 1ª vigência de 2018 para a 2ª vigência de 2017

Variação no percentual da 1ª vigência de 2018 para a 2ª vigência de 2017

Meta SISPACTO 2017

Alcance meta SISPACTO 2017

Nº de famílias com perfil saúde

Nº de famílias com perfil saúde totalmente acompanhadas

% de cobertura

Nº de famílias com perfil saúde

Nº de famílias com perfil saúde totalmente acompanhadas

% de cobertura

AC

74.311

52.453

70,59

78.002

56.528

72,47

4.075

1,88

62,9*

9,57

AL

335.061

271.342

80,98

345.009

269.323

78,06

-2.019

-2,92

73,23*

4,83

AM

336.967

297.374

88,25

354.842

309.900

87,33

12.526

-0,92

80,5

6,83

AP

56.341

34.735

61,65

62.977

38.899

61,77

4.164

0,12

54*

7,77

BA

1.427.884

1.157.523

81,07

1.488.070

1.167.147

78,43

9.624

-2,64

78,68

-0,25

CE

878.378

770.519

87,72

908.613

768.134

84,54

-2.385

-3,18

81,63

2,91

DF

58.435

21.662

37,07

62.408

35.194

56,39

13.532

19,32

45

11,39

ES

132.794

93.915

70,72

140.107

96.685

69,01

2.770

-1,71

75

-5,99

GO

254.929

188.853

74,08

262.465

199.616

76,05

10.763

1,97

75

1,05

MA

820.336

660.485

80,51

854.639

683.974

80,03

23.489

-0,48

80

0,03

MG

855.241

713.609

83,44

900.780

751.322

83,41

37.713

-0,03

81,98

1,43

MS

105.814

73.801

69,75

108.848

77.796

71,47

3.995

1,72

64,62*

6,85

MT

132.216

95.880

72,52

135.937

97.784

71,93

1.904

-0,59

68

3,93

PA

783.951

605.967

77,3

822.554

630.561

76,66

24.594

-0,64

86,98

-10,32

PB

415.212

343.732

82,78

429.432

355.010

82,67

11.278

-0,11

80

2,67

PE

893.282

701.283

78,51

940.419

750.152

79,77

48.869

1,26

75

4,77

PI

355.541

295.893

83,22

367.701

301.174

81,91

5.281

-1,31

78

3,91

PR

297.794

242.669

81,49

312.926

252.420

80,66

9.751

-0,83

80

0,66

RJ

602.881

393.170

65,22

645.618

440.881

68,29

47.711

3,07

62

6,29

RN

274.669

205.632

74,87

284.714

214.155

75,22

8.523

0,35

80

-4,78

RO

70.919

45.545

64,22

70.614

40.999

58,06

-4.546

-6,16

70

-11,94

RR

36.287

24.088

66,38

37.272

23.893

64,10

-195

-2,28

78

-13,90

RS

280.474

192.712

68,71

285.101

192.202

67,42

-510

-1,29

69

-1,58

SC

97.134

75.446

77,67

99.755

76.156

76,34

710

-1,33

75

1,34

SE

221.198

182.102

82,33

234.219

191.657

81,83

9.555

-0,50

78

3,83

SP

1.074.756

675.055

62,81

1.188.624

784.374

65,99

109.319

3,18

68

-2,01

TO

108.578

92.147

84,87

110.062

91.393

83,04

-754

-1,83

74,5

8,54

BRASIL

10.981.383

8.507.592

77,47

11.531.708

8.897.329

77,16

389.737

-0,31

73

4,16

*Estados que diminuíram sua meta do SISPACTO de 2016 para 2017. Destacamos a preocupação com essa regressão na pactuação que traz consequências para as famílias a serem acompanhadas e para o fluxo de acompanhamento já consolidado. Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Considerando que, historicamente, as capitais e/ou os municípios com maior número de famílias para acompanhamento apresentam peculiaridades na gestão da Atenção Básica e do PBF na Saúde (dificuldade de busca ativa das famílias em situação de pobreza, dificuldade na territorialização, entre outros) tem-se realizado o monitoramento sistemático dos dados de acompanhamento desses municípios e intensificado o apoio institucional durante a vigência. Vale ressaltar que o resultado alcançado por esses municípios impacta consideravelmente na média nacional, além de impactar o recebimento ou bloqueio dos benefícios das famílias a serem acompanhadas, e por estes motivos requerem atenção especial do Ministério da Saúde e das Referências Estaduais do programa.

Tabela 2.  Acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF nas capitais e nos municípios com maior número de famílias para acompanhamento. Brasil, 2018.

UF

Município

2ª vigência de 2017

1ª vigência de 2018

Variação no número de famílias acompanhadas da 2ª vigência de 2017 para a 1ª vigência de 2018

Variação no percentual da 2ª vigência de 2017 para a 1ª vigência de 2018

Quantidade de famílias com perfil saúde a serem acompanhadas pelo município

Quantidade de famílias com perfil saúde totalmente acompanhadas pelo município

% cobertura

Quantidade de famílias com perfil saúde a serem acompanhadas pelo município

Quantidade de famílias com perfil saúde totalmente acompanhadas pelo município

% cobertura

AC

RIO BRANCO

18.902

9.875

52,24

19.840

12.523

63,12

2.648

10,88

AL

MACEIO

46.597

29.668

63,67

45.117

18.653

41,34

-11.015

-22,33

AM

MANAUS

105.565

87.184

82,59

108.283

87.821

81,10

637

-1,48

AP

MACAPA

24.899

14.820

59,52

27.313

15.438

56,52

618

-3,00

BA

SALVADOR

136.383

106.129

77,82

126.631

52.119

41,16

-54.010

-36,66

CE

FORTALEZA

165.759

140.621

84,83

158.012

107.487

68,02

-33.134

-16,81

DF

BRASÍLIA

58.435

21.662

37,07

62.408

35.194

56,39

13.532

19,32

ES

VITORIA

8.840

7.800

88,24

10.322

8.192

79,36

392

-8,87

GO

GOIANIA*

20.280

12.084

59,59

20.291

11.643

57,38

-441

-2,21

MA

SAO LUIS

64.297

23.275

36,20

65.781

25.167

38,26

1.892

2,06

MG

BELO HORIZONTE

48.015

43.564

90,73

52.282

47.517

90,89

3.953

0,16

MS

CAMPO GRANDE*

23.304

20.251

86,90

25.023

22.343

89,29

2.092

2,39

MT

CUIABA

15.722

7.905

50,28

15.445

7.401

47,92

-504

-2,36

PA

BELEM

84.607

31.191

36,87

89.568

35.701

39,86

4.510

2,99

PB

JOAO PESSOA

46.382

39.199

84,51

48.663

39.839

81,87

640

-2,65

PE

JABOATAO DOS GUARARAPES

44.578

18.083

40,56

45.973

18.526

40,30

443

-0,27

PE

RECIFE

70.052

26.762

38,20

70.024

28.540

40,76

1.778

2,55

PI

TERESINA

49.279

38.547

78,22

47.282

34.929

73,87

-3.618

-4,35

PR

CURITIBA*

26.023

21.067

80,96

28.579

22.843

79,93

1.776

-1,03

RJ

DUQUE DE CAXIAS

35.063

12.535

35,75

36.700

26.214

71,43

13.679

35,68

RJ

NOVA IGUACU

36.195

17.756

49,06

38.733

15.161

39,14

-2.595

-9,91

RJ

RIO DE JANEIRO*

188.756

156.451

82,89

194.029

168.674

86,93

12.223

4,05

RJ

SAO GONCALO

40.206

16.392

40,77

43.761

16.822

38,44

430

-2,33

RN

NATAL

33.254

13.581

40,84

32.223

12.645

39,24

-936

-1,60

RO

PORTO VELHO

18.236

7.471

40,97

20.174

7.967

39,49

496

-1,48

RR

BOA VISTA

15.238

7.689

50,46

15.179

6.708

44,19

-981

-6,27

RS

PORTO ALEGRE

32.139

19.255

59,91

33.843

20.704

61,18

1.449

1,26

SC

FLORIANÓPOLIS**

3.606

3.131

86,83

3.291

1.315

39,96

-1.816

-46,87

SE

ARACAJU

24.694

16.312

66,06

26.039

19.794

76,02

3.482

9,96

SP

GUARULHOS

33.873

23.150

68,34

34.017

26.593

78,18

3.443

9,83

SP

SAO PAULO*

291.784

149.175

51,13

343.391

210.318

61,25

61.143

10,12

TO

PALMAS

9.548

7.634

79,95

10.869

8.643

79,52

1.009

-0,43

* Municípios com sistema próprio.

** Florianópolis/SC deixou de ter sistema próprio e passou a utilizar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. Durante transições de sistema é esperada uma queda na cobertura até se consolidar a nova rotina de trabalho. Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

O Índice de Gestão Descentralizado (IGD) mede o desempenho de cada município nos aspectos relativos à atualização dos cadastros das famílias e também da atuação do município no acompanhamento das condicionalidades de educação, de saúde, do Cadastro Único e no controle social do PBF. O desempenho apurado pelo IGD determina os recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social. A Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015, estabeleceu o patamar mínimo de 30% no acompanhamento das condicionalidades de saúde para recebimento do IGD. Assim, na 1ª vigência de 2018, 20 municípios apresentaram cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde inferior a 30% e por esse motivo, não receberão o recurso do Índice de Gestão Descentralizado entre os meses de janeiro a junho de 2018 (Tabela 3).

Tabela 3.  Acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF nos municípios com cobertura abaixo de 30%. Brasil, 2018.

UF

Município

Quantidade de Família com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Quantidade de Família com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

% cobertura

MG

CRUZILIA

817

223

27,29

PB

BONITO DE SANTA FÉ

1.300

237

18,23

RN

BENTO FERNANDES

643

2

0,31

RN

CURRAIS NOVOS

3.251

528

16,24

SP

ESTRELA DO NORTE

45

0

0,00

SP

ICEM

207

7

3,38

SP

JERIQUARA

140

1

0,71

SP

MACEDONIA

104

1

0,96

SP

MARABA PAULISTA

153

42

27,45

SP

MIRASSOLANDIA

100

17

17,00

SP

RUBIACEA

95

3

3,16

SP

SANTA SALETE

25

2

8,00

SP

SAO CARLOS

4.946

1.040

21,03

SP

TIETE

716

211

29,47

SP

TIMBURI

101

1

0,99

SP

URUPES

356

103

28,93

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

O Gráfico 2 mostra que houve uma diminuição de 4 municípios com cobertura da Taxa de Acompanhamento na Saúde (TAS) abaixo de 30%, ou seja, o mínimo necessário para a garantia do repasse no recurso do IGD comparativamente à 2ª vigência de 2017.

Gráfico 2. Evolução do número de municípios com cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde inferior a 30%. Brasil, 2014 a 2018.

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Acompanhamento de crianças inscritas no Programa Bolsa Família

Em relação ao acompanhamento infantil, na 1ª vigência de 2018, 5.751.046 crianças foram acompanhadas, de um total de 7.762.491 a serem acompanhadas (74,09%), dessas 98,85% estavam com o calendário vacinal em dia e 80,14% tiveram dados nutricionais coletados (Gráfico 3).

Gráfico 3. Número de crianças do PBF acompanhadas, com vacinação em dia e com dados nutricionais coletados. Brasil, 2014 a 2018.

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Apesar do baixo percentual de descumprimento de vacinação, observa-se um número expressivo de crianças em situação de pobreza e extrema pobreza com calendário de vacinação desatualizado, 66.161 crianças, o que corresponde a 1,15% de descumprimento na 1ª vigência de 2018 e um aumento de 13.269 crianças e 0,17 pontos percentuais em relação à 2ª vigência de 2017. Tal resultado ilustra uma situação de risco e susceptibilidade em saúde pública e iniquidade social grave considerando que a vacinação é uma ação de excelência na Atenção Básica do SUS. Ademais, analisando-se os dados municipais de descumprimento de vacinação em crianças, 3.214 municípios registraram casos de descumprimento na condicionalidade de vacinação – que representa um aumento de 36 municípios em relação à 2ª vigência de 2017 –, sendo que 715 encerraram a vigência com percentual de descumprimento acima da média nacional (1,15%). A tabela a seguir traz o ordenamento dos municípios com percentual de descumprimento em situação vacinal de crianças inscritas no PBF maior que 10%.

Tabela 4. Lista de municípios com maior percentual de descumprimento (acima de 10%) em situação vacinal de crianças inscritas no PBF. Brasil, 2018.

UF

Município

Quantidade de crianças com perfil saúde a serem acompanhadas pelo município

Quantidade de crianças com perfil saúde acompanhadas pelo município

Quantidade de crianças com perfil saúde com vacinação em atraso

% de crianças acompanhadas com vacinação em atraso

AM

ITACOATIARA

8.018

7.308

1.116

15,27

BA

AMÉLIA RODRIGUES

1.616

1.616

973

60,21

BA

ANDORINHA

935

910

309

33,96

BA

BARREIRAS

6.780

5.789

617

10,66

BA

CAMACAN

1.898

1.844

642

34,82

BA

CAMPO FORMOSO

5.966

5.482

1.173

21,40

BA

FILADELFIA

1.649

1.527

357

23,38

BA

QUIJINGUE

2.152

1.960

213

10,87

BA

SENHOR DO BONFIM

4.674

4.523

1.175

25,98

GO

ARAGARCAS

1.227

1.198

233

19,45

GO

MUTUNOPOLIS

205

119

15

12,61

MA

AÇAILÂNDIA

6.626

5.688

1.100

19,34

MA

BOA VISTA DO GURUPI

1.010

1.010

410

40,59

MA

SANTANA DO MARANHAO

899

597

89

14,91

MG

BARROSO

1.015

848

142

16,75

MG

IPATINGA

6.688

6.607

730

11,05

MG

PAPAGAIOS

539

524

69

13,17

MG

SANTA RITA DE CALDAS

164

163

68

41,72

MS

BRASILÂNDIA

545

424

60

14,15

PA

ANAPU

3.039

1.777

232

13,06

PA

MAGALHAES BARATA

661

513

80

15,59

PA

NOVO REPARTIMENTO

4.069

3.170

594

18,74

PA

SANTAREM

20.939

20.145

5.912

29,35

PB

SALGADINHO

286

170

23

13,53

PB

SERRARIA

451

391

49

12,53

PE

BUIQUE

5.421

5.011

631

12,59

PE

FERNANDO DE NORONHA

2

1

1

100,00

PE

PALMARES

4.531

3.780

718

18,99

PE

SERRA TALHADA

5.304

4.873

511

10,49

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

1.396

1.328

183

13,78

PR

FLORESTOPOLIS

496

290

31

10,69

PR

GOIOXIM

454

454

61

13,44

PR

MANDAGUARI

490

368

70

19,02

PR

PIEN

278

276

85

30,80

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

356

343

158

46,06

PR

SANTO ANTONIO DA PLATINA

1.319

1.239

276

22,28

PR

SERRANOPOLIS DO IGUACU

43

33

5

15,15

RJ

BELFORD ROXO

24.011

12.559

7.825

62,31

RS

ANTA GORDA

22

18

3

16,67

RS

CANDELARIA

695

695

110

15,83

RS

CANOAS

6.560

3.984

787

19,75

RS

CHAPADA

88

87

23

26,44

RS

ESTEIO

1.568

875

181

20,69

RS

GLORINHA

160

150

31

20,67

RS

HARMONIA

6

6

1

16,67

RS

RIO GRANDE

3.481

2.783

823

29,57

SP

BARUERI

5.384

3.349

553

16,51

SP

ITAI

685

423

62

14,66

SP

ITAPOLIS

427

211

33

15,64

SP

LUCELIA

567

563

191

33,93

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Acompanhamento de gestantes inscritas no Programa Bolsa Família

Em relação ao acompanhamento das condicionalidades de gestantes, na 1ª vigência de 2018, foram localizadas 366.345 gestantes, representando 101,52% do número estimado de gestantes no Brasil para o ano de 2018 (360.854). Dentre as gestantes localizadas, 99,56% estavam com o pré-natal em dia e 75,88% tiveram dados nutricionais coletados, conforme gráfico a seguir.

Gráfico 04. Número de gestantes do PBF acompanhadas e com pré-natal em dia. Brasil, 2014 a 2018. Brasil, 2018.

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Em abril de 2016, ocorreu a integração do Sisprenatal com o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. O Sisprenatal é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde para acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização do Parto e Nascimento do SUS, e apresenta o elenco mínimo de procedimentos para uma assistência ao pré-natal adequado, ampliando esforços no sentido de reduzir as altas taxas de morbimortalidade materna, perinatal e neonatal.

Na 1ª vigência de 2018, 5.016 municípios apresentaram dados de gestantes beneficiárias do PBF no Sisprenatal, mostrando-se a integração entre os sistemas como uma excelente estratégia para a melhoria na cobertura do acompanhamento de gestantes, bem como para a captação precoce da gestação, para posterior concessão do Benefício Variável à Gestante (BVG). A Tabela 5 apresenta o resultado da integração entre os sistemas.

O BVG reforça o papel do SUS na intersetorialidade, o compromisso com a erradicação da miséria e oportuniza a captação precoce das gestantes pelo serviço para a realização do pré-natal, considerando que, quanto antes for informada a ocorrência da gestação, antes a família receberá o benefício.

Ressalta-se, que mesmo com a melhora na quantidade de gestantes localizadas, faz-se necessário ampliar os esforços, pelos estados e municípios, para captação de gestantes potencialmente beneficiárias; tendo em vista o elevado número de gestantes que acionam a Ouvidoria do MDS, informando a realização do pré-natal na Atenção Básica e a falha no registro da gestação, o que impede a concessão do BVG às famílias.

Para tornar a gestante elegível ao BVG, os dados do acompanhamento das condicionalidades devem ser registrados no Sistema de Gestão do PBF na Saúde – BFA (diretamente ou por migração do Sisprenatal) assim que forem identificadas nas Unidades de Saúde dos municípios, independentemente do estágio da gravidez.  No caso das gestantes que receberão o BVG, este fará parte da composição dos Benefícios Variáveis do PBF em igual valor, atendendo ao limite máximo de cinco variáveis por família.

O fluxo de concessão do BVG acontece da seguinte forma:

Ressaltamos que o período que compreende a identificação e registro dos dados do acompanhamento das condicionalidades de saúde pela gestão municipal até a concessão do benefício é, em média, de 60 a 90 dias.

Tabela 5.  Número e percentual de gestantes com registros incorporados ao Sistema de Gestão do PBF na Saúde pelo Sisprenatal, por unidade federativa. Brasil, 2018.

UF

Total de Gestantes Estimadas

Total de Gestantes Localizadas

% de Localização de Gestantes

Total de Gestantes Importadas do Sisprenatal

% de Gestantes Importadas do Sisprenatal em Relação ao Número de Gestantes Localizadas

Total de Gestantes Importadas do Sisprenatal com Pré-natal em Dia

% de Gestantes Importadas do Sisprenatal com Pré-natal em Dia

Total de Gestantes importadas do Sisprenatal com Dados Nutricionais

% de Gestantes importadas do Sisprenatal com Dados Nutricionais

AC

4.030

4.117

102,16

2.030

49,31

2.030

100,00

1.588

78,23

AL

11.085

10.613

95,74

2.669

25,15

2.669

100,00

1.888

70,74

AM

16.395

10.393

63,39

2.127

20,47

2.127

100,00

1.704

80,11

AP

2.854

2.280

79,89

1.243

54,52

1.243

100,00

1.033

83,11

BA

41.603

42.533

102,24

18.691

43,94

18.691

100,00

13.464

72,03

CE

25.397

34.444

135,62

15.185

44,09

15.185

100,00

10.924

71,94

DF

2.191

1.594

72,75

77

4,83

77

100,00

40

51,95

ES

4.406

5.429

123,22

2.087

38,44

2.087

100,00

1.553

74,41

GO

8.468

8.720

102,98

3.345

38,36

3.345

100,00

2.413

72,14

MA

30.548

20.235

66,24

4.654

23,00

4.654

100,00

3.253

69,90

MG

23.699

30.617

129,19

15.427

50,39

15.427

100,00

11.268

73,04

MS

3.747

4.903

130,85

2.169

44,24

2.169

100,00

1.473

67,91

MT

4.762

4.381

92,00

2.719

62,06

2.719

100,00

1.995

73,37

PA

31.704

28.448

89,73

14.852

52,21

14.852

100,00

11.328

76,27

PB

12.731

14.322

112,50

7.702

53,78

7.702

100,00

5.232

67,93

PE

28.919

21.598

74,68

6.232

28,85

6.232

100,00

4.418

70,89

PI

11.334

9.563

84,37

2.032

21,25

2.032

100,00

1.431

70,42

PR

8.789

14.062

160,00

8.096

57,57

8.096

100,00

5.878

72,60

RJ

18.941

18.697

98,71

6.472

34,62

6.472

100,00

4.824

74,54

RN

8.542

8.725

102,14

3.570

40,92

3.570

100,00

2.508

70,25

RO

2.614

1.917

73,34

787

41,05

787

100,00

517

65,69

RR

2.122

1.533

72,24

793

51,73

793

100,00

498

62,80

RS

8.209

11.379

138,62

5.726

50,32

5.726

100,00

3.910

68,29

SC

2.928

3.883

132,62

2.281

58,74

2.281

100,00

1.637

71,77

SE

7.029

6.158

87,61

1.420

23,06

1.420

100,00

1.041

73,31

SP

33.958

42.139

124,09

17.302

41,06

17.302

100,00

11.095

64,13

TO

3.849

3.662

95,14

856

23,38

856

100,00

640

74,77

BRASIL

360.854

366.345

101,52

150.544

41,09

150.544

100,00

107.553

71,44

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Apesar do baixo percentual de descumprimento por falta de acesso ao pré-natal, observa-se um número considerável de 1.619 gestantes (0,44%) em situação de pobreza e extrema pobreza sem acesso a esta ação, que representa um aumento de 202 gestantes e 0,06 pontos percentuais em relação à 2ª vigência de 2017. Na 1ª vigência de 2018, 651 municípios registraram pelo menos um caso de descumprimento de gestante (sem acesso ao pré-natal) – que representa um aumento de 41 municípios em relação à 2ª vigência de 2017 – e  585 municípios apresentaram percentual de descumprimento de acompanhamento de gestantes acima da média nacional (0,44%) – que representa um aumento de 28 municípios em relação à 2ª vigência de 2017.

Tal situação ilustra situação de risco às condições de saúde das mães e dos bebês. Ademais, analisando-se os dados municipais de descumprimento por falta de acesso ao pré-natal de gestantes, observa-se disparidade em determinados municípios. A tabela a seguir traz o ordenamento dos municípios com maior percentual de descumprimento (acima de 10%), em relação à falta de acesso ao pré-natal.

Tabela 6.  Percentual de gestantes localizadas, em situação de descumprimento por falta de acesso ao pré-natal, em municípios com percentual de descumprimento acima de 10%. Brasil, 2018.

UF

Município

Estimativa de Gestantes

Quantidade de gestantes localizadas

Quantidade de gestantes com pré-natal em dia

Quantidade de gestantes em descumprimento (sem pré-natal em dia)

% de descumprimento de gestantes (sem pré-natal em dia)

AM

BOCA DO ACRE

205

169

140

29

17,16

AM

NHAMUNDA

140

146

115

31

21,23

BA

BARRO PRETO

25

26

23

3

11,54

BA

ITAGIBA

45

21

18

3

14,29

BA

ITANAGRA

18

35

31

4

11,43

ES

DORES DO RIO PRETO

7

9

8

1

11,11

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

2

9

8

1

11,11

GO

CASTELANDIA

4

8

7

1

12,50

GO

CRISTIANOPOLIS

5

6

5

1

16,67

GO

MOIPORA

4

7

6

1

14,29

GO

PALMELO

2

3

2

1

33,33

GO

PARANAIGUARA

9

8

7

1

12,50

GO

PORTELANDIA

7

10

8

2

20,00

GO

SITIO D'ABADIA

5

8

7

1

12,50

GO

UIRAPURU

6

4

3

1

25,00

MA

ALCÂNTARA

59

55

36

19

34,55

MA

PERITORO

142

63

54

9

14,29

MG

BOCAINA DE MINAS

7

9

8

1

11,11

MG

NOVA PONTE

13

14

12

2

14,29

MG

PATROCINIO DO MURIAE

6

10

9

1

10,00

MG

SAO FRANCISCO DO GLORIA

9

7

6

1

14,29

MG

SERITINGA

1

2

1

1

50,00

MT

ARIPUANA

37

41

35

6

14,63

MT

PORTO DOS GAUCHOS

5

5

4

1

20,00

MT

SAO FELIX DO ARAGUAIA

9

8

7

1

12,50

PA

SALINOPOLIS

157

136

109

27

19,85

PB

BERNARDINO BATISTA

19

12

10

2

16,67

PB

CURRAL VELHO

7

6

5

1

16,67

PE

SAO CAITANO

118

63

55

8

12,70

PI

PIRACURUCA

125

169

152

17

10,06

PR

CONTENDA

12

16

14

2

12,50

PR

ITAGUAJE

3

5

4

1

20,00

PR

JANIOPOLIS

5

9

8

1

11,11

RJ

PARACAMBI

77

186

166

20

10,75

RJ

SEROPEDICA

124

247

222

25

10,12

RN

IPUEIRA

4

6

5

1

16,67

RN

PASSAGEM

10

8

7

1

12,50

RN

PEDRA GRANDE

18

5

4

1

20,00

RS

ANTONIO PRADO

4

10

9

1

10,00

RS

BARRA DO QUARAI

3

4

2

2

50,00

RS

BOQUEIRÃO DO LEÃO

9

5

4

1

20,00

RS

BRAGA

5

9

8

1

11,11

RS

ENTRE RIOS DO SUL

3

9

8

1

11,11

RS

IVOTI

4

6

5

1

16,67

RS

MANOEL VIANA

5

8

7

1

12,50

RS

MARIANA PIMENTEL

3

4

3

1

25,00

RS

PORTO MAUA

2

2

1

1

50,00

SC

GUARUJA DO SUL

2

4

3

1

25,00

SC

IPUMIRIM

3

2

1

1

50,00

SC

RIO RUFINO

4

5

4

1

20,00

SC

SAO LUDGERO

4

4

3

1

25,00

SP

CLEMENTINA

7

10

9

1

10,00

SP

MOTUCA

5

7

6

1

14,29

SP

SALTINHO

2

8

7

1

12,50

SP

TORRE DE PEDRA

2

7

6

1

14,29

TO

ALVORADA

18

5

4

1

20,00

TO

SANTA MARIA DO TOCANTINS

6

7

4

3

42,86

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Acompanhamentos de famílias indígenas inscritas no Programa Bolsa Família

O total de famílias indígenas (aldeadas e não aldeadas) a serem acompanhadas nas condicionalidades de saúde do PBF na 2ª vigência de 2018 foi de 103.541, das quais 84.001 (81,13%) foram totalmente acompanhadas (Tabela 07) em 827 municípios brasileiros. Neste período, foram identificadas 71.745 famílias indígenas aldeadas, das quais 58.716 foram acompanhadas (81,84%) e 31.796 famílias indígenas não aldeadas, das quais 25.285 foram acompanhadas (79,52%).

O resultado alcançado demonstra o trabalho conjunto das equipes de Atenção Básica dos municípios e das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, tão importante para o acompanhamento das condicionalidades para este público específico. Tal esforço de trabalho conjunto considera a extrema vulnerabilidade social e biológica dessas famílias e a especificidade da atenção à saúde indígena. Espera-se que o conjunto de ações abordadas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF possam contribuir com o atendimento integral das famílias indígenas aldeadas e não aldeadas beneficiárias do PBF.

Em relação aos estados brasileiros, aqueles que apresentaram percentuais de cobertura de acompanhamento das famílias indígenas aldeadas e não aldeadas, na última vigência, maiores que a média nacional (81,13%) foram: Amazonas (84,34%); Pará (85,73%); Tocantins (81,18%); Bahia (83,09%); Ceará (85,71%); Paraíba (90,69%); Pernambuco (84,12%); Piauí (95,24%); Rio Grande do Norte (91,32%); Sergipe (91,79%); Minas Gerais (87,07%) e Santa Catarina (89,03%).

Destaca-se também o esforço do estado do Amazonas que apresentou mais de 25 mil famílias indígenas acompanhadas (84,34% de cobertura).

Ao analisar os dados regionalizados, são observados maiores percentuais de cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias indígenas nas Regiões Nordeste e Norte com 83,79 % e 81,67%, respectivamente, que foram as regiões com maior número absoluto de famílias indígenas a serem acompanhadas.

Tabela 07.  Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias indígenas (aldeadas e não aldeadas) do PBF por unidade federativa e macrorregião. Brasil, 2018.

UF

Número de Famílias Indígenas com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Número de Famílias Indígenas com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

% de Acompanhamento de Famílias Indígenas

AC

3.482

2.628

75,47

AM

30.393

25.634

84,34

AP

737

538

73,00

PA

4.234

3.630

85,73

RO

1.403

1.021

72,77

RR

8.363

6.262

74,88

TO

2.078

1.687

81,18

Região Norte

50.690

41.400

81,67

AL

2.005

1.612

80,40

BA

4.446

3.694

83,09

CE

2.505

2.147

85,71

MA

4.796

3.829

79,84

PB

2.643

2.397

90,69

PE

7.609

6.401

84,12

PI

21

20

95,24

RN

334

305

91,32

SE

76

69

90,79

Região Nordeste

24.435

20.474

83,79

DF

32

20

62,50

GO

91

64

70,33

MS

11.572

8.725

75,40

MT

5.881

4.629

78,71

Região Centro-Oeste

17.576

13.438

76,46

ES

224

171

76,34

MG

1.926

1.677

87,07

RJ

101

75

74,26

SP

719

432

60,08

Região Sudeste

2.970

2.355

79,29

PR

2.578

2.013

78,08

RS

3.833

3.022

78,84

SC

1.459

1.299

89,03

Região Sul

7.870

6.334

80,48

BRASIL

103.541

84.001

81,13

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

A tabela abaixo apresenta o desempenho do acompanhamento das condicionalidades de famílias indígenas aldeadas por estado. Nesse sentido, ressalta-se o estado do Amazonas, com o maior número absoluto de famílias indígenas aldeadas para acompanhamento, e com a cobertura de 85,50%.

Tabela 08.  Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias indígenas aldeadas do PBF por unidade federativa. Brasil, 2018.

UF

Número de Famílias Indígenas Aldeadas com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Número de Famílias Indígenas Aldeadas com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

% de Acompanhamento de Famílias Indígenas Aldeadas

AC

2.806

2.127

75,80

AL

1.241

999

80,50

AM

16.346

13.976

85,50

AP

691

512

74,10

BA

3.589

3.054

85,09

CE

950

768

80,84

ES

181

134

74,03

GO

24

20

83,33

MA

4.322

3.498

80,93

MG

1.691

1.478

87,40

MS

9.867

7.503

76,04

MT

4.794

3.779

78,83

PA

3.630

3.124

86,06

PB

2.310

2.147

92,94

PE

4.870

4.098

84,15

PR

2.230

1.736

77,85

RJ

70

55

78,57

RO

1.226

911

74,31

RR

4.297

3.396

79,03

RS

3.088

2.474

80,12

SC

1.096

997

90,97

SE

69

64

92,75

SP

444

320

72,07

TO

1.913

1.546

80,82

BRASIL

71.745

58.716

81,84

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

A tabela abaixo apresenta o desempenho do acompanhamento das condicionalidades de famílias indígenas aldeadas por Distrito Sanitário Especial Indígena. Nesse sentido, ressalta-se que 75,73% das famílias indígenas aldeadas acompanhadas apresentavam a informação do DSEI no Sistema de Gestão do PBF na Saúde.

Tabela 9.  Número de famílias indígenas aldeadas acompanhadas nas condicionalidades de saúde do PBF por Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Brasil, 2018.

DSEI

Quantidade de famílias totalmente acompanhadas

Quantidade de crianças com perfil saúde acompanhadas

Quantidade de gestantes localizadas

Alagoas e Sergipe

751

498

18

Altamira

306

390

2

Alto Rio Juruá

1.127

1.588

142

Alto Rio Negro

901

942

33

Alto Rio Purus

902

1.340

38

Alto Rio Solimões

4.649

6.264

273

Amapá e Norte do Pará

298

309

13

Araguaia

138

160

9

Bahia

1.781

1.511

72

Ceará

217

144

12

Cuiabá

1.080

1.242

68

Guamá Tocantins

503

511

26

Interior Sul

2.504

2.138

95

Kaiapó do Mato Grosso

19

33

0

Kaiapó do Pará

428

375

9

Leste de Roraima

3.323

4.027

193

Litoral Sul

1.209

1.068

40

Manaus

1.802

1.891

90

Maranhão

3.195

3.859

108

Mato Grosso do Sul

5.553

5.156

246

Médio Rio Purus

317

388

49

Médio Rio Solimões

89

98

6

Minas Gerais e Espírito Santo

1.303

1.197

66

Parintins

1.412

1.612

25

Pernambuco

3.279

2.478

119

Porto Velho

477

400

7

Potiguara

2.116

1.627

84

Rio Tapajós

1.541

1.939

57

Tocantins

1.078

1.404

22

Vale do Rio Javari

352

404

16

Vilhena

207

249

5

Xavante

631

894

61

Xingu

783

941

17

Yanomami

192

220

3

BRASIL

44.463

47.297

2.024

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Em relação ao acompanhamento de crianças indígenas na 1ª vigência de 2018 (Tabela 10), ao considerar todas as crianças indígenas (aldeadas e não aldeadas), foram acompanhadas 84.651 (80,93%) do total de 104.597 crianças indígenas a serem acompanhadas, das quais 99,30% estavam com o calendário vacinal em dia e 86,77% tiveram dados nutricionais coletados. Além de constituir como condicionalidade de saúde do PBF, o acompanhamento nutricional das crianças é imprescindível para a vigilância nutricional e qualifica a atenção à saúde, além de subsidiar ações de saúde com foco nos grupos mais vulneráveis.

Ao considerar crianças indígenas aldeadas, destaca-se que das 75.504 crianças a serem acompanhadas, 61.873 foram totalmente acompanhadas pela saúde (81,95%), das quais 99,33% estavam com o calendário vacinal em dia e 87,67% tiveram dados nutricionais coletados.

Em relação às crianças indígenas não aldeadas, foram identificadas 29.093 crianças a serem acompanhadas, das quais 22.778 foram acompanhadas pelo serviço de saúde (78,29%), das quais 99,24% estavam com o calendário vacinal em dia e 84,33% tiveram dados nutricionais coletados.

Tabela 10. Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF de crianças indígenas (aldeadas e não aldeadas) por unidade federativa. Brasil, 2018.

UF

Número de Crianças Indígenas com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Número de Crianças Indígenas com Perfil Saúde Acompanhadas

% de Crianças Indígenas Acompanhadas

Número de Crianças Indígenas Acompanhadas com Vacinação em Dia

Número de Crianças Indígenas Acompanhadas com Dados Nutricionais Registrados

AC

4.826

3.664

75,92

3.626

3.465

AL

1.431

1.107

77,36

1.106

1.088

AM

33.790

28.637

84,75

28.420

24.230

AP

775

577

74,45

573

555

BA

3.701

3.084

83,33

3.055

2.355

CE

1.604

1.279

79,74

1.278

1.136

DF

31

22

70,97

22

7

ES

213

171

80,28

171

171

GO

87

59

67,82

49

52

MA

5.607

4.535

80,88

4.518

3.684

MG

1.687

1.473

87,31

1.471

1.433

MS

10.470

7.859

75,06

7.803

7.721

MT

7.175

5.644

78,66

5.612

4.680

PA

4.696

4.081

86,90

3.962

3.565

PB

2.011

1.787

88,86

1.779

1.555

PE

5.397

4.521

83,77

4.506

3.477

PI

8

7

87,50

7

7

PR

2.266

1.764

77,85

1.761

1.690

RJ

109

86

78,90

86

85

RN

260

239

91,92

239

179

RO

1.507

1.082

71,80

1.080

981

RR

9.040

6.810

75,33

6.787

6.001

RS

3.298

2.572

77,99

2.565

2.082

SC

1.303

1.124

86,26

1.120

1.057

SE

40

38

95,00

38

37

SP

740

410

55,41

410

194

TO

2.525

2.019

79,96

2.018

1.967

BRASIL

104.597

84.651

80,93

84.062

73.454

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Na segunda vigência de 2017, foram localizadas 4.101 gestantes indígenas (aldeadas e não aldeadas), das quais 99,44% estavam com o pré-natal em dia e 95,51% tiveram dados nutricionais coletados. Neste período, foram localizadas 2.741 gestantes indígenas aldeadas (99,38% estavam com o pré-natal em dia e 95,26% tiveram dados nutricionais coletados) e 1.360 gestantes indígenas não aldeadas (99,56% estavam com o pré-natal em dia e 96,03% tiveram dados nutricionais coletados).

Acompanhamento de famílias quilombolas inscritas no Programa Bolsa Família

O total de famílias residentes em comunidades quilombolas a serem acompanhadas nas condicionalidades de saúde do PBF na 1ª vigência de 2018 foi de 98.030, das quais 84.498 (86,20%) foram acompanhadas (Tabela 11). Em relação aos estados brasileiros, aqueles que apresentaram maiores percentuais de cobertura de acompanhamento das famílias quilombolas na última vigência foram: Acre (100%); Amazonas (94,83%); Ceará (93,01%); Paraíba (91,33%); Pernambuco (91,85%) e Minas Gerais (90,02%).

Ressalta-se ainda o esforço dos estados da Bahia e do Maranhão que apresentam mais de 20 mil famílias quilombolas a serem acompanhadas e alcançaram 87,98% e 84,23% de cobertura de acompanhamento, respectivamente.

Ao analisar os dados regionalizados, observa-se o maior percentual de cobertura nas regiões Sudeste (87,58%) e Nordeste (87,13%) de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias quilombolas. As regiões com maior número absoluto de famílias quilombolas a serem acompanhadas e acompanhadas foram o Nordeste (71.949) e o Norte (12.884).

Tabela 11.  Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias quilombolas do PBF por unidade federativa e macrorregião. Brasil, 2018.

UF

Número de Famílias Quilombolas com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Número de Famílias Quilombolas com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

% de Famílias Quilombolas Totalmente Acompanhadas

AC

1

1

100,00

AM

271

257

94,83

AP

486

340

69,96

PA

11.264

9.236

82,00

RO

125

111

88,80

RR

2

1

50,00

TO

735

659

89,66

Região Norte

12.884

10.605

82,31

AL

3.422

2.937

85,83

BA

25.793

22.692

87,98

CE

1.444

1.343

93,01

MA

25.039

21.091

84,23

PB

2.100

1.918

91,33

PE

7.427

6.822

91,85

PI

3.120

2.712

86,92

RN

1.202

1.043

86,77

SE

2.402

2.129

88,63

Região Nordeste

71.949

62.687

87,13

DF

6

3

50,00

GO

2.584

2.119

82,00

MS

184

163

88,59

MT

659

442

67,07

Região Centro-Oeste

3.433

2.727

79,43

ES

447

378

84,56

MG

6.272

5.646

90,02

RJ

695

490

70,50

SP

613

516

84,18

Região Sudeste

8.027

7.030

87,58

PR

563

495

87,92

RS

1.078

869

80,61

SC

96

85

88,54

Região Sul

1.737

1.449

83,42

BRASIL

98.030

84.498

86,20

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Em relação ao acompanhamento de crianças quilombolas, na 1ª vigência de 2018 (Tabela 12), foram acompanhadas 53.509 (84,46%) do total de 63.355 crianças quilombolas a serem acompanhadas, das quais 98,36% estavam com o calendário vacinal em dia e 89,58% tiveram dados nutricionais coletados.

Tabela 12. Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF de crianças quilombolas por unidade federativa. Brasil, 2018.

UF

Número de Crianças Quilombolas com Perfil Saúde a Serem Acompanhadas

Número de Crianças Quilombolas com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

% de Crianças Quilombolas com Perfil Saúde Totalmente Acompanhadas

Número de Crianças Quilombolas com Vacinação em Dia

Número de Crianças Quilombolas com Dados Nutricionais Coletados

AC

1

1

100,00

1

1

AL

2.195

1.867

85,06

1.854

1.783

AM

249

240

96,39

237

195

AP

391

275

70,33

275

175

BA

14.814

12.748

86,05

12.317

11.413

CE

780

700

89,74

697

647

DF

5

1

20,00

1

1

ES

296

242

81,76

241

237

GO

1.989

1.630

81,95

1.622

1.341

MA

17.167

14.158

82,47

14.012

12.940

MG

3.809

3.357

88,13

3.337

3.025

MS

132

115

87,12

115

104

MT

493

313

63,49

306

294

PA

8.094

6.584

81,34

6.411

5.981

PB

1.442

1.306

90,57

1.270

1.107

PE

4.597

4.197

91,30

4.180

3.463

PI

2.060

1.754

85,15

1.751

1.667

PR

398

349

87,69

349

317

RJ

492

340

69,11

337

239

RN

765

662

86,54

662

561

RO

92

78

84,78

78

77

RR

1

1

100,00

1

1

RS

631

498

78,92

491

459

SC

67

59

88,06

58

51

SE

1.424

1.212

85,11

1.212

1.093

SP

410

322

78,54

320

301

TO

561

500

89,13

498

458

BRASIL

63.355

53.509

84,46

52.633

47.931

Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

 

Na 1ª vigência de 2018, foram localizadas 3.145 gestantes quilombolas, das quais 99,17% estavam com o pré-natal em dia e 82,73% tiveram dados nutricionais coletados. Faz-se necessário ampliar também o esforço na captação das gestantes quilombolas, assim como gestantes indígenas, a fim de garantir a captação precoce, o acesso ao serviço de saúde, bem como a concessão do BVG, tão importante para as famílias que já se encontram em situações de vulnerabilidade extrema.

CONCLUSÃO

O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família é uma importante estratégia de focalização das ações universais de saúde para a parcela mais vulnerável da população, assegurando o exercício do princípio da equidade no SUS.

Ao longo dos anos, diversas pesquisas evidenciam melhorias nas condições de saúde das famílias do PBF acompanhadas pela saúde. Seguem abaixo alguns dos achados científicos:

- Crianças menores de sete anos beneficiárias utilizaram mais a UBS da área de abrangência comparadas àquelas que não recebiam o benefício;

- Na Região Nordeste, a realização de sete ou mais consultas de pré-natal, na UBS do bairro, foi maior em gestantes do PBF, e

- 90% das gestantes receberam orientação para aleitamento materno exclusivo até o sexto mês independente da região e tanto no Sul quanto no Nordeste, as consultas de puericultura de 15 dias a um ano de vida foram mais frequentes entre os beneficiários do PBF.

- As mães de famílias beneficiárias fizeram, em média, 1,5 consulta de pré-natal a mais do que as não beneficiárias;

- A quantidade de crianças nascidas a termo foi 14,1% maior nas famílias beneficiárias, e

- A proporção de crianças beneficiárias consideradas nutridas foi 39,6% maior.

- Em 10 anos houve uma redução de 47,6% dos óbitos de crianças (< 1 ano), reduzindo a taxa brasileira de mortalidade infantil, com destaque para região Nordeste (de 44,7 para 18,5 óbitos). Com esses avanços positivos nos indicadores, o IBGE reconheceu que a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda foram os fatores preponderantes para a queda da mortalidade infantil.

- Incremento médio de 0,8 centímetros na altura média das crianças de 0 a 5 anos;

- Diminuição de 2,0% da desnutrição crônica entre as crianças de 0 e 5 anos, e

- Redução do excesso de peso em 6,8% entre as crianças de 0 e 5 anos.

- Crianças que estão no PBF a mais de quatro anos apresentaram uma diminuição em mais de 50% de chances de se recair em deficiência nutricional em relação aos indivíduos que estão há até 1 ano no programa

- Indivíduos que estão no PBF a mais de quatro anos têm uma chance quase 10% menor de estarem com excesso de peso em relação aos indivíduos com até um ano no programa. Com isto, percebeu-se que o tempo de pertencimento do PBF associa-se ao acompanhamento da Atenção Básica, via condicionalidades de saúde.

 No entanto, verifica-se que ainda existem importantes desafios na gestão do acompanhamento das condicionalidades de saúde no âmbito do SUS. Embora tenha ocorrido um avanço considerável no acompanhamento das famílias e de gestantes ao longo do acompanhamento do programa, alguns estudos demonstram fragilidades. O estudo sobre as Implicações Psicossociais da Pobreza evidencia que um dos locais onde as pessoas em extrema pobreza mais passaram por situações de humilhação e vergonha foi nos serviços de saúde.

Na 1ª vigência de 2018, 22,84% das famílias a serem acompanhadas, (totalizando 2.634.379 famílias), ainda permanecem sem registro de acompanhamento no sistema de gestão e não há informação se, de alguma outra forma, essas famílias tiveram acesso às ações e serviços de saúde. É urgente a necessidade da melhoria na cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde na maioria dos municípios, em especial as capitais e municípios de grande porte citados na Tabela 2, considerando o ganho na cobertura em nível nacional caso esses municípios melhorem o desempenho.

Os avanços alcançados na cobertura do acompanhamento das condicionalidades demonstram um esforço de integração e amadurecimento dos municípios e principalmente das equipes de Atenção Básica para com as famílias em situação de pobreza. Tal avanço não exclui o compromisso com aquelas famílias não acompanhadas, que permanecem na informalidade dos serviços. Da mesma forma, as crianças e gestantes em situação de descumprimento de condicionalidades, que apesar de acessarem os serviços de saúde permanecem em situação de vulnerabilidade social e biológica por não estarem com os cartões de vacina em dia ou por não estrem realizando as ações de pré-natal, no caso das gestantes. Assim, o descumprimento das condicionalidades de saúde, também é um importante desafio a ser superado e para esses casos, se faz necessário analisar os motivos do não acompanhamento e dos casos de descumprimento de condicionalidades, pois essas situações agravam as vulnerabilidades vivenciadas por essas famílias e podem apontar, para o poder público, vazios assistenciais, questões territoriais ou problemas na oferta de serviços.

Todavia destacamos que, na comparação da 2ª vigência de 2017 com a 1ª vigência de 2018, houve uma queda acentuada da informação dos dados nutricionais para todos os segmentos: crianças em geral (de 84,76% para 80,14%), crianças indígenas (de 93,78%, para 86,77%) crianças quilombolas (de 93,46% para 89,58%) e gestantes (de 92,87% para 75,88%).

Ressalta-se que as famílias que se encontram em descumprimento das condicionalidades podem ter o seu benefício bloqueado ou cancelado, agravando a sua situação. Por isso, essas famílias merecem atenção especial do poder público. Nesses casos, recomenda-se a articulação estreita dos Coordenadores Municipais do PBF na Saúde e da Assistência Social com o intuito de identificar os motivos do descumprimento das condicionalidades e possibilitar a interposição de recurso por parte da família, sendo que a situação mais crítica refere-se às famílias que estão com o maior número de suspensões recebidas.

A adoção de estratégias de fortalecimento da gestão do programa por meio do reforço à interlocução intersetorial nos estados e municípios; o estímulo à busca ativa às famílias em situação de vulnerabilidade grave e o investimento na oferta de dispositivos de educação permanente para qualificação e formação de trabalhadores de saúde são algumas das estratégias que devem ser utilizadas pelos municípios tanto para localização das famílias em descumprimento das condicionalidades quanto para a melhoria da cobertura de acompanhamento.

Por fim, reforçamos que as condicionalidades têm como objetivo contribuir para a ruptura do ciclo de pobreza entre as gerações, por meio do estímulo ao acesso aos direitos sociais básicos, dentre eles a saúde. As atividades desenvolvidas na CGAN, com apoio da Atenção Básica e do sistema de Assistência Social, têm contribuído para intensificar a importância das ações de saúde na vida das famílias beneficiárias, para além do que se exigem as condicionalidades, possibilitando que as crianças em situação de pobreza tenham um futuro melhor.

Informamos que a partir da 2ª vigência de 2018, o sistema a ser utilizado para o acompanhamento das condicionalidades de saúde será o Sistema do PBF na Saúde no e-Gestor AB, disponível em https://bfa.saude.gov.br/.

O Passo a Passo de como cadastrar os Gestores/Técnicos do Programa Municipal no BFA no e-Gestor AB está disponível na aba Documentos do Sistema do PBF na Saúde no e-Gestor AB ou no link https://bfa.saude.gov.br/public/file/manual_cadastro_egestor.pdf.

O Passo a Passo de como inserir os dados no BFA no e-Gestor AB está disponível na aba Documentos do Sistema do PBF na Saúde no e-Gestor AB ou no link https://bfa.saude.gov.br/public/file/apresentacao_oficina_sistemas.pdf.

Atenção! Para a 2ª vigência de 2018, devido à mudança de plataforma do sistema BFA do DATASUS/Rio de Janeiro para o e-Gestor AB, todos os municípios precisarão agrupar os bairros, colocar os Estabelecimentos de Atenção à Saúde (EAS) visíveis e vincular todas as famílias aos EAS.

A Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição coloca-se à disposição para mais esclarecimentos através do email bfasaude@saude.gov.br.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Michele Lessa De Oliveira, Coordenador(a)-Geral de Alimentação e Nutrição, em 04/09/2018, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por João Salame Neto, Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica, em 04/09/2018, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.148155/2018-94 SEI nº 5372331