Estatuto

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão – COSEMS/MA constitui uma associação civil sem fins lucrativos, possuindo personalidade jurídica de direito privado conferida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Atuando em âmbito estadual com autonomia técnica, administrativa e financeira, dotada de patrimônio próprio, destinada a congregar os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão e seus respectivos municípios, visando a integração técnica – administrativa, respeitando sua competente autonomia e, regendo-se pelo presente Estatuto, pela legislação federal, estadual e municipal pertinentes.

Para baixar, clique aqui
.