Coleta de informações TCU – auditoria operacional

20/10/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando auditoria operacional tendo como objeto a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos públicos cujo gerenciamento é realizado por entidades privadas, a exemplo de organizações sociais que celebram contrato de gestão com a administração pública para essa finalidade. O objetivo da ação de controle é avaliar a transparência da gestão de recursos do SUS utilizados nesse modelo, no intuito de identificar eventuais possibilidades de aperfeiçoamento.

Como subsídio para o desenvolvimento do trabalho, a equipe de auditoria precisa compor o cenário atual da utilização desse modelo de prestação de serviços públicos de saúde no país. Nesse sentido, foi elaborada planilha eletrônica para coletar informações sobre a adoção dessa solução nos municípios brasileiros (“planilha_dados_municipios.xlsx”), a qual deve ser preenchida por cada secretaria municipal de saúde.

Nessa coleta de informações, o TCU conta com o inestimável apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), bem como da rede de Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde em cada estado da federação (Rede Cosems), para fazer chegar a todas as secretarias municipais de saúde do país o presente ofício de requisição de informações, acompanhado da referida planilha de coleta de dados.

Dessa forma, com fundamento nos artigos 42 e 87 da Lei 8.443/1992, solicitamos a essa Secretaria Municipal de Saúde que, até o dia 03/11/2023:
a) preencha os dados solicitados na planilha em anexo, de acordo com as
orientações nela contidas;
b) grave o arquivo com o nome SMS_Município_UF.xlsx (substituindo Município
pelo nome do município e UF pela sigla da unidade da federação correspondentes,
por exemplo: SMS_Porto_Alegre_RS.xlsx); e
c) encaminhe o arquivo à equipe de auditoria pelo e-mail
transparenciasaude@tcu.gov.br.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos membros da equipe de auditoria pelo
mesmo e-mail (transparenciasaude@tcu.gov.br) ou pelo telefone (86)3301.2740 (Auditor Luís
Emílio Passos, coordenador da equipe).

Por assessoria de comunicação do COSEMS/MA