Publicada portaria que define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil
15/10/2021
PORTARIA GM/MS Nº 2.670, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).
Os municípios que finalizaram a adesão ao incentivo financeiro federal de custeio destinado para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja, realizando todas as etapas definidas no Portal e-Gestor farão jus ao recebimento do incentivo financeiro previsto na Portaria GM/MS nº1.863, de 10 de agosto de 2021.
O prazo para realização das ações pactuadas no Termo de Compromisso pelos Municípios será até 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação desta Portaria, sendo as ações monitoradas a cada 12 (doze) meses após o repasse do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria, durante 2 (dois) anos, consecutivamente.
Atenção:
O cálculo do incentivo financeiro da segunda e terceira parcelas a serem repassadas aos municípios após 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, considerará o desempenho dos indicadores monitorados pelos sistemas de monitoramento da Atenção Primária a Saúde.
Acesse abaixo a portaria:
Por: assessoria de comunicação
